Comece pelo artigo sobre acordos por mera liberalidade. O texto sobre acordos posteriores ao trânsito em julgado permite comparar o tratamento das contribuições em dois momentos processuais.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procurador Federal em Vitória/ES, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Especialista em Hermenêutica e Prática Judicial pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
Fonte no acervo: Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o trânsito em julgado da sentença de mérito e o atual posicionamento do TST.