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Âmbito Jurídico

Joselma Barbosa da Silva

Joselma Barbosa da Silva escreveu em 2016 sobre a regulamentação do trabalho doméstico pela Lei Complementar 150. A autora tinha formação de pós-graduação em Direito Previdenciário quando publicou o estudo. Seu texto apresenta os direitos e deveres envolvidos na relação de emprego doméstico e examina como a lei de 2015 ampliou a proteção trabalhista dessa categoria.

Por onde começar a leitura

Comece pela definição da relação de emprego doméstico e avance para a apresentação dos direitos e deveres. Leia o artigo como registro das mudanças que entraram em discussão logo após a lei de 2015.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada com pós em direito previdenciário

Fonte no acervo: Regulamentação do trabalho doméstico. Lei Complementar n. 150 DE 06/2015.

Artigos de Joselma Barbosa da Silva

Autoria e correções

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