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Âmbito Jurídico

Julia Miana Torres

Julia Miana Torres se formou em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em 2014, quando atuava como executiva pública no Estado de São Paulo, publicou um estudo sobre a motivação dos atos estatais. O artigo situa o dever de fundamentar decisões na formação do Estado Democrático de Direito e discute como ele permite examinar os limites da atuação estatal.

Por onde começar a leitura

Comece pela formação do Estado Democrático de Direito e avance para o dever de expor os motivos dos atos públicos. Observe como o texto liga esse dever à possibilidade de controle.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Executivo Público do Governo do Estado de São Paulo; bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuou como advogada nas áreas contratual e societária; Cursando Ciências Sociais, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP

Fonte no acervo: Princípio da motivação e controle do poder estatal.

Artigos de Julia Miana Torres

Autoria e correções

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