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Âmbito Jurídico

Juliana Antunes Souza

Juliana Antunes Souza cursava Direito na Universidade Federal do Rio Grande quando escreveu, em 2010, sobre a prisão civil do depositário judicial infiel. O artigo relaciona a regra do Código de Processo Civil vigente à época com o Pacto de San José da Costa Rica. A análise passa pela posição dos tratados de direitos humanos no ordenamento brasileiro.

Por onde começar a leitura

Comece pela hierarquia das normas examinada no artigo. Em seguida, acompanhe como a autora aplica essa discussão à prisão civil e à relação entre o Código de Processo Civil e o tratado.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito da FURG/RS

Fonte no acervo: Constitucionalidade do § 3º do artigo 666 do CPC frente à ratificação do Pacto de San José da Costa Rica.

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Autoria e correções

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