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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Juliana Emanuelle Dutra de Barros

Juliana Emanuelle Dutra de Barros escreveu sobre a aplicação interna de normas produzidas por blocos regionais. Em 2011, examinou a primazia do direito da União Europeia e usou a França como exemplo. Em 2012, voltou-se ao Mercosul e analisou a recepção de suas normas no Brasil a partir de um caso examinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Artigos e temas de Juliana Emanuelle Dutra de Barros

À época dos artigos, atuava como jornalista e advogada e cursava especialização em Direito Público. Os estudos abordam as fontes do direito comunitário europeu e do direito de integração do Mercosul.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o estudo europeu para conhecer a questão da primazia e seu exemplo francês. Depois, compare com o artigo sobre o Mercosul e observe como o estudo brasileiro muda o foco para a recepção das normas no ordenamento nacional.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Jornalista e advogada, membro da Société de Législation Comparée e aluna do curso de especialização em direito público do ATF Cursos Jurídicos

Fonte no acervo: A primazia da aplicabilidade das normas do Direito Comunitário sobre a legislação dos países-membros da União Européia.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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