Autoria no Âmbito Jurídico
Juliana Fernandes Chacpe
Formação e trajetória de Juliana Fernandes Chacpe
Especialista em Direito Processual Civil, integrou a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Participou da publicação institucional que comenta a Lei nº 8.629, sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.
Artigos e temas de Juliana Fernandes Chacpe
Os textos tratam de instrumentos do Direito Público. Um examina recomendações do Ministério Público ao Executivo. Outro discute indenizações em desapropriações de imóveis rurais para reforma agrária.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre indenização para entender o recorte agrário. A edição comentada da Lei nº 8.629, publicada pelo Incra, amplia a leitura para o quadro normativo em que o tema se insere.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procuradora Federal. Especialista em Direito Processual Civil.
Artigos publicados
- Análise crítica sobre o instrumento da recomendação do ministério público ao Poder Executivo Federal
- Indenização em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e o zelo com o Erário
- O efeito devolutivo da apelação – apontamentos sobre a aplicação do art. 515 do CPC. Princípio do duplo grau de jurisdição e perspectivas frente à reforma do Código de Processo Civil
- Aspectos relevantes do processo administrativo de regularização fundiária de territórios quilombolas
- Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração econômica: consequências quanto à forma de elaboração de laudo agronômico de fiscalização e a classificação fundiária do imóvel para fins de desapropriação para reforma agrária
Política de autoria histórica
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