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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogada Juliana Pereira da Silva Severiano

Juliana Pereira da Silva Severiano é advogada, formada em Direito pela Universidade Potiguar. Em seus artigos, examina como o poder público distribui competências para o licenciamento ambiental e como os princípios da administração orientam a contratação pública. No estudo sobre licitações, concentra-se no sistema de registro de preços e nas regras que condicionavam seu uso à época.

Trajetória e publicações de Juliana Pereira da Silva Severiano

Graduou-se em Direito pela Universidade Potiguar. Em agosto de 2024, a OAB do Rio Grande do Norte publicou o retorno de seu nome aos quadros da seccional.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre licenciamento para entender como a autora organiza a repartição de competências entre os entes federativos. Em seguida, leia o estudo sobre registro de preços para observar como os princípios constitucionais entram na análise de uma ferramenta de contratação pública.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em direito pela Universidade Potiguar

Fonte no acervo: A aplicabilidade dos principios constitucionais ao sistema de registro de preços (SRP) nas licitações e contratos públicos.

Artigos publicados

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