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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Júlio César Covre

Júlio César Covre é advogado e contador, com especialização em Direito Tributário pelo IBET. Escreveu sobre os critérios para desconsiderar a personalidade jurídica em matéria tributária e sobre a validade de benefícios de ICMS concedidos sem aprovação do Confaz. Os dois trabalhos examinam os limites de decisões com efeitos concretos na tributação das empresas.

Trajetória e publicações de Júlio César Covre

Em 2012, apresentou no IBET uma monografia sobre benefícios de ICMS sem aprovação do Confaz. Sua atuação profissional reúne advocacia tributária, societária e contabilidade.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre benefícios de ICMS para conhecer o problema da coordenação entre estados. Depois, leia o artigo sobre desconsideração da personalidade jurídica para acompanhar a passagem da análise da política tributária à responsabilidade no âmbito empresarial.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Advogado

Fonte no acervo: A validade das normas concessivas de benefícios fiscais de ICMS sem aprovação do CONFAZ.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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