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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Julio Cezar da Silveira Couceiro

Julio Cezar da Silveira Couceiro é advogado e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Escreveu sobre a separação dos poderes e sobre a dúvida que marcou a transição para o Código de Processo Civil de 2015, a data exata em que o novo código começaria a valer. Sua pesquisa também aborda o acesso à Justiça nos Juizados Especiais.

Trajetória e publicações de Julio Cezar da Silveira Couceiro

Defendeu em 2021, na Universidade Estácio de Sá, uma dissertação sobre jurisdição administrativa nos Juizados Especiais. Publicou ainda, na Revista Eletrônica da OAB-RJ, um artigo sobre gratuidade da Justiça.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a entrada em vigor do CPC para acompanhar uma controvérsia concreta de transição legislativa. Depois, leia o estudo sobre a separação dos poderes para conhecer a discussão histórica sobre a distribuição de funções entre os órgãos do Estado.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e Professor no Rio de Janeiro, pós graduando em Direito Processual Civil pela UCAM-CPGP.

Fonte no acervo: Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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