Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

Este perfil reúne as assinaturas de Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

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Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Membro do Conselho Editorial da Panóptica – Revista Eletrônica Acadêmica de Direito

Fonte no acervo: Servidor público em regime especial de trabalho.

Artigos publicados

• Direito penal do inimigo e controle social no Estado Democrático de Direito
• Os crimes de constrangimento ilegal e ameaça no Código Penal brasileiro
• Da possibilidade de rescisória da rescisória
• Delineamentos sobre a disciplina do contrato de prestação de serviço no Código Civil Brasileiro
• Servidor público em regime especial de trabalho

Política de autoria histórica

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