Autores do Âmbito Jurídico
Káren Gattás Corrêa Antunes de Andrade
Artigos e temas de Káren Gattás Corrêa Antunes de Andrade
À época desses textos, atuava na advocacia e tinha pós-graduação em Direito Tributário. Os estudos abordam tanto a condução do processo administrativo fiscal quanto a base jurídica de uma penalidade tributária.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre demora no julgamento para situar o problema das garantias processuais do contribuinte. Depois, leia o texto sobre a multa isolada de IRRF para acompanhar como a discussão muda do tempo do processo para a fundamentação da autuação.
Referências
- Da demora no julgamento dos processos administrativos fiscais – Da violação à garantia constitucional de celeridade prevista no art. 5º LXXVIII (emenda constitucional nº 45 ) – Da possibilidade de invalidação dos atos decisórios por abuso de poder0
- Da inconstitucionalidade da cobrança de multa isolada de 75% sobre o IRRF antes do ano de 2001, lançadas em autos de infração com fundamento na Lei 9.430/96
Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Aadvogada, pós-graduada em Direito Tributário, membro do IBET/IBDT
Artigos publicados
- Da demora no julgamento dos processos administrativos fiscais – Da violação à garantia constitucional de celeridade prevista no art. 5º LXXVIII (emenda constitucional nº 45 ) – Da possibilidade de invalidação dos atos decisórios por abuso de poder0
- Da inconstitucionalidade da cobrança de multa isolada de 75% sobre o IRRF antes do ano de 2001, lançadas em autos de infração com fundamento na Lei 9.430/96
Política de autoria histórica
Os nomes e as notas são preservados com suas fontes. Não atribuímos autor, revisão editorial, fotografia, credenciais ou cadastro profissional por suposição. Ausências e divergências exigem conferência antes de acrescentar informações. Para solicitar correção ou atualização, consulte a política editorial e a página de correções.