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Âmbito Jurídico

Karline dos Santos Nascimento Paié

Karline dos Santos Nascimento Paié, licenciada em Pedagogia e estudante de Direito à época, escreveu em 2011 sobre enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade Administrativa. Seu artigo examina o aumento patrimonial desproporcional à renda legítima do agente público e discute em que medida essa diferença pode sustentar uma presunção. O problema da prova orienta a leitura da análise.

Karline dos Santos Nascimento Paié e a prova em improbidade administrativa

Comece pela situação de aumento patrimonial examinada no artigo. Depois, observe como o texto passa da diferença entre patrimônio e renda à discussão sobre presunções e prova, no contexto da lei então vigente.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Funcionária pública, licenciada em Pedagogia, acadêmica de Direito e pós graduando em Direito Civil e Processual Civil

Fonte no acervo: Presunção de enriquecimento ilícito na Lei de improbidade administrativa.

Artigos publicados

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