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Âmbito Jurídico

Kátia Stanski

Kátia Stanski estudava Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa quando escreveu, em 2012, sobre o termo de parceria entre o poder público e organizações qualificadas como OSCIPs. O texto examina os efeitos jurídicos desse instrumento e sua função na transferência de recursos públicos. Em coautoria, também recorreu ao Direito argentino para estudar como os tratados de direitos humanos se inserem na Constituição brasileira.

Kátia Stanski e os efeitos do termo de parceria

Comece pela definição de OSCIP e pela finalidade do termo de parceria. Para conhecer outra linha de pesquisa da autora, leia o estudo comparado sobre tratados de direitos humanos publicado na Revista Eletrônica Direito e Política.

Referências

Consulta em 12 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná (UEPG)

Fonte no acervo: Os efeitos do termo de parceria celebrado entre o poder público e as organizações não governamentais qualificadas como OSCIPs.

Artigos publicados

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