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Âmbito Jurídico

Kelson Carlos de Resende

Kelson Carlos de Resende atuava na defesa social em Minas Gerais e tinha pós-graduação em Direito Público quando escreveu, em 2014, sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais. O artigo confronta as limitações orçamentárias alegadas pelo poder público com a proteção do direito à saúde. Em 2021, o Diário do Executivo mineiro registrou sua progressão na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.

Kelson Carlos de Resende e o direito à saúde

Comece pela explicação do que o artigo chama de reserva do possível. Em seguida, acompanhe como o autor relaciona a disponibilidade de recursos à discussão sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais.

Referências

Consulta em 13 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Analista Jurídico na Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Pós graduado em Direito Público. Docente colaborador na Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social EFES

Fonte no acervo: A impossibilidade de utilização da cláusula da reserva do possível como escusa para o não fornecimento de medicamentos excepcionais.

Artigos publicados

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