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Âmbito Jurídico

Laís Morais

Laís Morais escreveu em 2011 sobre os limites da responsabilidade civil do Estado em situações de calamidade pública. Bacharela em Direito à época, analisou a controvérsia sobre a responsabilidade por omissão estatal na doutrina e nas decisões do STF e do STJ. O artigo organiza os fundamentos de cada posição para examinar o dever de indenizar quando o poder público deixa de agir.

Laís Morais e a responsabilidade civil do Estado

Comece pela distinção entre as teorias da responsabilidade por omissão. Depois, leia os fundamentos judiciais discutidos no artigo, observando a data e o contexto das decisões citadas.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito

Fonte no acervo: Calamidade pública e omissão estatal: limites da Responsabilidade Civil do Estado.

Artigos publicados

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