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Âmbito Jurídico

Advogada Lara Isadora Feitosa

Lara Isadora Feitosa é advogada e mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Seu artigo de 2012 examina a diferença entre o mandado de segurança preventivo e o pedido dirigido contra uma lei em tese. No mestrado, voltou-se ao federalismo fiscal brasileiro e pesquisou a autonomia dos municípios diante das competências estabelecidas pela Constituição de 1988.

Lara Isadora Feitosa e o mandado de segurança

Comece pela distinção entre ameaça concreta a um direito e impugnação de uma norma em abstrato. Depois, acompanhe os exemplos que ajudam a delimitar o uso preventivo do mandado de segurança.

Referências

Consulta em 13 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, Formada em Direito pela Universidade de Fortaleza no ano de 2003, e acadêmica de Ciências Contábeis na Universidade Estadual do Ceará

Fonte no acervo: Mandado de segurança preventivo e mandado de segurança contra lei em tese.

Artigos publicados

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