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Âmbito Jurídico

Advogada Larissa Emily Alves Oliveira

Larissa Emily Alves Oliveira é advogada, formada em Direito pela Universidade Tiradentes. Em 2018, publicou um estudo sobre a prescrição no crime de estupro e a possibilidade de alterar a Constituição para torná-lo imprescritível. Seu artigo examina os fundamentos da proposta e situa a questão em relação às hipóteses de imprescritibilidade previstas no texto constitucional.

Larissa Emily Alves Oliveira e a prescrição penal

Comece pelas hipóteses constitucionais discutidas no artigo. Depois, leia como a autora formula a proposta de mudança e quais fundamentos apresenta para ela no contexto de 2018.

Referências

Consulta em 13 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada inscrita na OAB/SE, Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes UNIT

Fonte no acervo: Imprescritibilidade no crime de estupro: uma análise acerca da necessidade de mudança no inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal.

Artigos publicados

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