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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Leandro Brescovit

Leandro Brescovit é advogado, formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, com pós-graduação em Direito Tributário. Atuou na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, em Caxias do Sul. Seus artigos tratam da incidência do IOF no cheque especial e dos instrumentos de cobrança da dívida ativa, entre eles a execução fiscal e o protesto de certidões.

Formação e trajetória de Leandro Brescovit

Como analista jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, publicou estudo sobre o protesto da certidão de dívida ativa e a desjudicialização da cobrança.

Artigos e temas de Leandro Brescovit

A produção combina temas de tributação de operações financeiras, recuperação de créditos públicos e garantias penais em matéria de calúnia.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre o IOF no cheque especial para entender a discussão sobre o momento da incidência. Depois, leia o texto sobre execução fiscal para acompanhar outro problema de Direito Tributário, a cobrança judicial do crédito.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – Regional Caxias do Sul e Advogado Tributarista

Fonte no acervo: A recepção ou não do inciso II, parágrafo 3º do Art. 138 do CP no crime de calúnia frente aos princípios da Ampla Defesa e da Reserva Legal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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