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Âmbito Jurídico

Advogado Leonan Roberto de França Pinto

  • OAB/MT nº 14.607/O

Leonan Roberto de França Pinto escreve sobre Direito Administrativo, da responsabilização de agentes públicos às regras aplicáveis a obras e concessões. Em 2011, examinou a gravidade da culpa no regime de improbidade então em vigor. Em 2025, na condição de procurador do Estado de Mato Grosso, publicou na OAB-MT um texto sobre segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura.

Leonan Roberto de França Pinto e a responsabilidade na administração pública

Comece pelo ensaio de 2011 como leitura do regime de improbidade discutido à época. O texto de 2025 sobre infraestrutura amplia o percurso, com foco na segurança jurídica de obras e concessões.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado

Fonte no acervo: Improbidade administrativa culposa: breve ensaio sobre o elemento “culpa” descrito no art. 10 da Lei nº 8.429/92.

Artigos publicados

Referências
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