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Âmbito Jurídico

Advogado Leonardo Bernardes Guimarães

Leonardo Bernardes Guimarães é advogado e mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Em 2015, escreveu com Meilyng Leone Oliveira Leone sobre a repartição de competências para licenciar atividades na zona costeira. Também publicou sobre mudanças climáticas na Baixada Santista, com atenção aos deslizamentos e à responsabilidade socioambiental do Estado.

Artigos e temas de Leonardo Bernardes Guimarães

Comece pelo trecho sobre a distribuição de competências entre os entes federativos na zona costeira. Em outra frente, o artigo sobre deslizamentos ajuda a explorar o papel do poder público na prevenção de riscos socioambientais.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Santos

Fonte no acervo: Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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