Autor do Âmbito Jurídico
Advogado Leonardo Ribeiro Pessoa
- OAB/RJ nº 98.874
Formação e trajetória de Leonardo Ribeiro Pessoa
Na docência, Leonardo Ribeiro Pessoa lecionou Direito Empresarial e Tributário na FGV-RJ e no IBMEC-RJ. Na advocacia, essas áreas também orientam seu trabalho no Simonato & Pessoa Advogados.
Por onde começar a leitura
Leia primeiro a análise das mudanças trazidas pela Lei 12.382/2011 e depois o artigo sobre o Refis da Crise. Os dois textos permitem comparar como o autor trata os efeitos do pagamento e do parcelamento na esfera penal tributária.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado Especializado em Direito Tributário; Professor de Pós-Graduação em Direito Material e Processual Tributário; Mestre em Direito Empresarial e Tributário; Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade; Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos; Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil; Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior; Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT; Filiado à Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT; Sócio-Pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF; Associado Máster da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET; Sócio-Professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT; Membro da International Fiscal Association – IFA
Fonte no acervo: Inconstitucionalidade do adicional do ICMS/RJ.
Artigos publicados
- A Lei 12.382/11 e as novidades sobre a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária
- O “Refis da Crise” e a extinção da punibilidade nos crimes tributários
- Taxa de incêndio do Estado do Rio de Janeiro: não-incidência, imunidades e isenções
- Simples nacional – microempreendedor individual (MEI)
- A ilegalidade da “tarifa de esgoto” cobrada pela companhia estadual de águas e esgoto – cedae
- Inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2008 do município do Rio de Janeiro
- A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
- A natureza jurídica das “taxas de fiscalização” cobradas por agências reguladoras federais brasileiras
- O “REFIS III” e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
- A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo
- A inconstitucionalidade da incidência do ISSQN do município do Rio de Janeiro sobre a locação de bens móveis e imóveis
- A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
- Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária norte-americana e brasileira
- As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos
- Inconstitucionalidade do adicional do ICMS/RJ
Política de autoria histórica
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