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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Leôncio Ogando Dacal

Leôncio Ogando Dacal é procurador do Estado da Bahia e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Seus artigos examinam o que dá validade às normas e como isso afeta a segurança jurídica. Em um dos textos, aplica a questão aos direitos antidumping, discutindo os critérios que permitem reconhecer uma norma de defesa comercial como válida.

Trajetória e publicações de Leôncio Ogando Dacal

Graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador e se especializou em Direito Tributário pelo IBET. Na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, atua no Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre positivação e segurança jurídica para situar os conceitos que orientam a análise. O texto sobre direitos antidumping leva a mesma pergunta a um instrumento concreto de defesa comercial.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Procurador do Estado da Bahia, Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP

Fonte no acervo: Validade e direitos antidumping.

Artigos publicados

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