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Âmbito Jurídico

Advogado Luan Augusto Valete

Luan Augusto Valete se formou em Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz. Em 2015, escreveu sobre o uso da tributação para incentivar condutas de proteção ambiental, examinando a Constituição e exemplos brasileiros de extrafiscalidade. Sua trajetória no serviço público inclui atuação como assistente técnico-administrativo no Ministério Público da Bahia, documentada em 2025.

Luan Augusto Valete e a tributação ambiental

Comece pelo conceito de extrafiscalidade e passe aos exemplos de instrumentos tributários discutidos no artigo. Assim é possível acompanhar como o texto liga tributação e proteção ambiental.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Advogado

Fonte no acervo: Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucionais e análise de tributos no direito brasileiro.

Artigos publicados

Referências
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