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Âmbito Jurídico

Advogado Luan Ricardo Medeiros de Freitas

Luan Ricardo Medeiros de Freitas se formou em Direito na Universidade de Rio Verde, em Goiás, onde pesquisou o controle judicial das políticas públicas. No artigo publicado em 2016, examina em que condições o Judiciário pode atuar diante de omissões do Estado. A discussão reúne dois temas constitucionais, a separação dos poderes e a garantia do mínimo existencial.

Luan Ricardo Medeiros de Freitas e o controle judicial de políticas públicas

Comece pela separação dos poderes. Em seguida, leia a discussão sobre o mínimo existencial para acompanhar como o artigo formula os limites da atuação judicial diante de uma omissão estatal.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde – Rio Verde – GO Advogado

Fonte no acervo: Controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário.

Artigos publicados

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