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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Lucas Andrade Pereira de Oliveira

Lucas Andrade Pereira de Oliveira estudou na Universidade Federal da Bahia o papel do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho. A dissertação, concluída em 2011, integra uma produção voltada às garantias processuais. No Âmbito Jurídico, seus textos examinam o alcance do devido processo legal e a possibilidade de a própria parte postular em juízo.

Trajetória e publicações de Lucas Andrade Pereira de Oliveira

No mestrado em Direito da UFBA, examinou a revisão das decisões judiciais trabalhistas. Os artigos sobre devido processo e direito de postular abordam outros aspectos da participação das partes no processo.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre devido processo legal oferece a base conceitual. Passe depois ao texto sobre o direito de postular para acompanhar um problema concreto de acesso à Justiça e à dissertação para aprofundar o tema da revisão de decisões.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em direito público pela Universidade Federal Bahia. Pós-graduado em Processo pelo CCJB Centro de Cultura Jurídica da Bahia. Advogado

Fonte no acervo: A facultatividade do direito de postular.

Artigos publicados

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