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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Lucas Cerqueira Costa

Lucas Cerqueira Costa é advogado e se formou em Direito no Centro Universitário Estácio de Sá, em Salvador. Sua trajetória inclui docência jurídica e formação em Gestão Pública e Direito Eleitoral. Seus artigos examinam como o parecer do Tribunal de Contas da União entra no julgamento das contas de governo, além de questões sobre gratuidade da Justiça e indignidade sucessória.

Formação e trajetória de Lucas Cerqueira Costa

Fez especialização em Gestão Pública pela Universidade Norte do Paraná e concluiu estudos de especialização em Direito Eleitoral na Faculdade Baiana.

Artigos e temas de Lucas Cerqueira Costa

Os textos tratam de controle das contas públicas, instrumentos de acesso à Justiça e condições de exclusão de herdeiros por indignidade.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre assistência judiciária para distinguir os institutos discutidos. Depois, leia o texto sobre contas de governo para acompanhar como o autor analisa o papel de diferentes instituições na tomada de uma decisão.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e Professor no Centro Universitário Estácio de Sá, Especialista em Gestão Pública – Universidade Norte do Paraná e pós-graduando em Direito Eleitoral, – Faculdade Baiana

Fonte no acervo: A indignidade no direito das sucessões.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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