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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Lucas de Lima Carvalho

Lucas de Lima Carvalho é advogado tributarista e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Em sua tese de 2021, estudou regras para evitar a elusão fiscal em acordos internacionais contra a dupla tributação. Seus artigos no Âmbito Jurídico percorrem temas distintos: as garantias constitucionais no processo administrativo tributário e a relação entre o protecionismo brasileiro e o investimento direto da China.

Trajetória e publicações de Lucas de Lima Carvalho

Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, participou de debate da FGV Direito SP sobre tributação de jogos digitais. No doutorado, trabalhou com as medidas internacionais do plano de ação BEPS e suas implicações para os acordos tributários.

Por onde começar a leitura

Para ler sobre defesa do contribuinte, comece pelo artigo sobre garantias no processo administrativo. Se o interesse for a dimensão internacional da política econômica, siga para o texto sobre investimento chinês e a tese sobre acordos tributários.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Bacharel em Direito (Universidade Federal do Ceará, 2008) e Especialista em Direito Tributário (Fundação Getúlio Vargas, 2010). Membro pesquisador do Grupo de Estudos Tributários do Programa de Pós-Graduação em Ordem Jurídica Constitucional da Universidade Federal do Ceará. Membro da Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Ceará.

Fonte no acervo: A violação do artigo 4º da Lei nº 11.051/2004 às garantias constitucionais no Processo Administrativo Tributário.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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