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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Lucas Fernando Silva

Lucas Fernando Silva escreve sobre Direito Tributário e Direito Penal Tributário. Advogado formado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente, integrou a primeira turma de especialização em Direito Tributário oferecida pela instituição em parceria com o IBET. Seus artigos examinam a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda e a interpretação das infrações tributárias à luz de princípios penais.

Trajetória e publicações de Lucas Fernando Silva

Os dois textos tratam de questões tributárias em contextos distintos. Um discute o efeito de um limite legal sobre as despesas que o contribuinte pode deduzir. O outro volta-se às regras de interpretação aplicadas em matéria penal.

Por onde começar a leitura

Para começar por uma questão do cotidiano do contribuinte, leia o artigo sobre gastos com educação. O estudo sobre Direito Penal Tributário é um segundo caminho para quem busca entender os princípios aplicáveis às infrações tributárias.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado militante nas áreas de Direito Tributário e Direito Empresarial, formado pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP

Fonte no acervo: Análise e interpretação princípiológica impositiva ao direito penal e direito penal tributário.

Artigos publicados

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