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Âmbito Jurídico

Advogado Lucas Germano dos Anjos

Lucas Germano dos Anjos se formou em Direito na Faculdade Ruy Barbosa e concluiu o mestrado na Universidade Metodista de Piracicaba. Seu artigo sobre os juizados especiais do consumidor examina em que condições o ônus da prova pode ser invertido e em qual momento processual. Na dissertação, pesquisou o protesto extrajudicial pela Fazenda Pública e os direitos dos contribuintes.

Lucas Germano dos Anjos e a inversão do ônus da prova

Leia primeiro os requisitos de admissibilidade e depois a discussão sobre o momento da decisão. A dissertação da Unimep apresenta outro eixo de sua pesquisa, dedicado aos direitos dos contribuintes.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa 2010. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário pela UCP – CEJUS SOCIEDADE ÍMPAR – Unidade Salvador/BA; Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela LFG – Unidade Piracicaba/SP. Mestrando do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Metodista de Piracicaba/SP

Fonte no acervo: O instituto da inversão do ônus da prova no âmbito dos juizados especiais de defesa do consumidor: requisitos de admissibilidade e o momento processual para sua concessão.

Artigos publicados

Referências
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