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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Lucas Leonardo Souza Santos

Lucas Leonardo Souza Santos estudava Direito no Centro Universitário Curitiba quando publicou, em 2011, dois artigos sobre o uso de instrumentos jurídicos pelo poder público. Um examina a extrafiscalidade como forma de prevenir riscos associados às mudanças tecnológicas. O outro discute a razoabilidade na aplicação de normas abertas e na escolha de sanções administrativas. Sua experiência naquele período inclui estágio na área tributária federal.

Trajetória e publicações de Lucas Leonardo Souza Santos

Em 2010, iniciou estágio no setor tributário federal. Nos artigos de 2011, examinou tanto o uso de tributos para orientar comportamentos quanto os limites das escolhas que a lei deixa à administração pública.

Por onde começar a leitura

Comece pela razoabilidade para entender o problema dos limites da decisão administrativa. A leitura sobre extrafiscalidade amplia o recorte para os tributos usados como instrumentos de prevenção de riscos.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Fonte no acervo: O Princípio da Razoabilidade no Direito Administrativo.

Artigos publicados

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