Lucas Munhoz Filho
Este perfil reúne as assinaturas de Lucas Munhoz Filho encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP Autarquia Municipal 2009. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP Autarquia Municipal 2012 com extensão universitária em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
Fonte no acervo: O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade.
Artigos publicados
- Imposto de Renda Retido na Fonte – distribuição de prêmios à pessoa física – principais aspectos tributários
- Leis municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal
- Kit boa-fé x Glosa de créditos de ICMS pela entrada de mercadorias provenientes de documentação posteriormente declarada inidônea
- Prescrição de créditos não-tributários passíveis de Execução Fiscal (multas administrativas da União Federal, Estados, Municípios, INMETRO, PROCON, IBAMA, ANVISA, etc..)
- ICMS – Guerra Fiscal – benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ
- Da tributação das saídas a título de doações de bens do ativo não circulante, e de outros materiais e equipamentos – ITCMD; ICMS; IRPJ
- O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade
Política de autoria histórica
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