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Âmbito Jurídico

Lucas Pereira da Silva

Lucas Pereira da Silva pesquisou a progressão de regime enquanto cursava Direito em Cascavel. Seu trabalho de conclusão de curso de 2017 examina como se avalia o requisito subjetivo para a mudança de regime, com atenção ao atestado de conduta carcerária e ao exame criminológico. O artigo acompanha o debate na doutrina e na jurisprudência após as alterações legislativas de 2003.

Lucas Pereira da Silva e a progressão de regime

Para acompanhar o raciocínio do trabalho, identifique primeiro o que o texto chama de requisito subjetivo. Depois compare a função atribuída ao atestado de conduta e ao exame criminológico no debate retratado em 2017.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel

Fonte no acervo: O elemento subjetivo na progressão de regime: Atestado de conduta carcerária x Exame criminológico.

Artigos publicados

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