Luciana das Graças dos Santos

Luciana das Graças dos Santos participou de um artigo de 2005 sobre propostas de reforma penal e combate à criminalidade. O texto parte do debate em torno da PEC 301/1996, que propunha reduzir a maioridade penal para 14 anos, e questiona a capacidade de mudanças legislativas de enfrentar a criminalidade no contexto em que a medida era discutida.

Luciana das Graças dos Santos e as reformas penais

Comece pela descrição da PEC 301/1996. Depois acompanhe a passagem em que o artigo desloca a discussão da idade proposta para as expectativas de que a mudança legislativa produzisse efeitos sobre a criminalidade.

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Artigos publicados

O Direito e o Poder das Reformas – Abordagem do papel das reformas no combate à criminalidade

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