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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Luciana Uchôa Ribeiro

Luciana Uchôa Ribeiro é mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá. Seus artigos examinam dois caminhos de proteção ambiental, a tutela coletiva na esfera civil e a responsabilização penal de pessoas jurídicas. No mestrado, aprofundou o segundo tema ao estudar como a jurisprudência brasileira trata crimes ambientais ligados à exploração mineral.

Trajetória e publicações de Luciana Uchôa Ribeiro

Formou-se em Direito na Faculdade Seama, em Macapá. Em dezembro de 2010, apresentou na UNIFAP a pesquisa de mestrado sobre crimes ambientais no contexto da mineração.

Por onde começar a leitura

O texto sobre tutela coletiva situa a proteção do meio ambiente na Constituição. O artigo sobre responsabilidade penal examina outra forma de proteção. A dissertação leva esse debate ao contexto específico da mineração.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em direito pela Faculdade Seama de Macapá, mestranda em direito ambiental e políticas públicas pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Fonte no acervo: A responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua integração com as políticas públicas ambientais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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