Lucília Isabel Candini Bastos

Este perfil reúne as assinaturas de Lucília Isabel Candini Bastos encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestra em Direito Público pela Universidade de Franca, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Procuradora da Fazenda Nacional, Ex-Auditora da Receita Federal do Estado de Minas Gerais

Fonte no acervo: Princípio da fungibilidade recursal: Dúvida objetiva e tempestividade.

Artigos publicados

• Considerações sobre alguns princípios norteadores da seguridade social com arrimo em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
• Anotações sobre as características e especificidades dos segmentos da seguridade social no Brasil: Saúde, assistência e previdência social
• Algumas breves considerações sobre a nova disciplina jurídico-processual do mandado de segurança e os direitos fundamentais
• Apontamentos sobre a autonomia das esferas administrativa e processual penal na apuração dos crimes contra a ordem tributária
• As Súmulas 237 e 350, do STJ: As vendas a prazo, as vendas financiadas e o ICMS
• Do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) , do princípio da reserva formal em matéria tributária e do poder regulamentar
• Imunidade dos templos: Um julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal
• As obrigações tributárias acessórias e o princípio da legalidade
• Princípio da fungibilidade recursal: Dúvida objetiva e tempestividade

Política de autoria histórica

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