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Âmbito Jurídico

Lucília Napoleão Barros

Lucília Napoleão Barros é mestra em Ciências Jurídico-Políticas e doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Sua formação inclui estudos sobre a proteção europeia dos direitos humanos. Em artigo com Milena Barbosa de Melo, publicado no Âmbito Jurídico em 2011, examinou a relação entre a finalidade da patente e o uso de pedidos sucessivos de proteção na indústria farmacêutica.

Artigos e temas de Lucília Napoleão Barros

Comece pela definição de evergreening apresentada no artigo. Em seguida, acompanhe como as autoras relacionam o segundo uso de medicamentos ao debate sobre a finalidade da proteção patentária.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Ciência Jurídico-Políticas e doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Possui pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – CEDIPRE/FDUC – e Ius Gentium Conimbrigae – IGC FDUC; e pós-graduação em Direitos Humanos pelo IGC/FDUC.

Fonte no acervo: Os Direitos de Propriedade Intelectual e o Evergreening.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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