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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Ludmila Antunes Resende

Ludmila Antunes Resende é analista do Ministério Público de Minas Gerais e formou-se em Direito pela PUC Minas. Seus artigos tratam do alcance da Constituição em dois debates diferentes. Um investiga as súmulas com efeito vinculante. O outro examina o espaço da absolvição sumária antes do plenário e a relação dessa decisão com a competência constitucional do Tribunal do Júri.

Trajetória e publicações de Ludmila Antunes Resende

Ingressou no Ministério Público mineiro em 2013. Sua formação inclui pós-graduação em Direito Eleitoral pela PUC Minas e estudos de especialização em Direito Penal e Constitucional.

Por onde começar a leitura

Para uma questão de processo penal, comece pelo artigo sobre absolvição sumária e observe em que fase do júri surge a controvérsia. Para estudar o papel da jurisprudência, siga para o texto sobre súmulas de efeito vinculante.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2007. Pós-graduada em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Constitucional 2017 e Direito Penal 2016 pela Faculdade Internacional Signorelli. Analista em Direito no Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2013. Atuação profissional nas áreas criminal execução criminal juizado especial criminal e eleitoral

Fonte no acervo: A absolvição sumária na primeira fase do júri.

Artigos publicados

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