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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Luís Felipe de Azeredo Coutinho

Luís Felipe de Azeredo Coutinho é advogado e especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Sua produção discute os limites da atuação administrativa e a relação entre pluralidade e democracia na Constituição de 1988. Também escreveu, em coautoria, sobre a aposentadoria especial de servidores públicos em periódico da PUC Minas.

Trajetória e publicações de Luís Felipe de Azeredo Coutinho

Em seus artigos de Direito Público, aproximou o estudo da legalidade administrativa de questões constitucionais. Sua produção em coautoria inclui uma análise da aposentadoria especial no serviço público.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre legalidade para acompanhar a relação entre as normas e a atuação da administração. O artigo sobre Estado plurinacional amplia a leitura para a relação entre democracia e reconhecimento da diversidade.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado

Fonte no acervo: Estado plurinacional e democracia no Brasil: a Constituição da República de 1988 consagra o Estado Democrático?.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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