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Âmbito Jurídico

Luis Henrique Marotti Toselli

Luis Henrique Marotti Toselli é mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e atua como conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No artigo de 2014, percorre conceitos da Teoria Geral do Direito e examina a passagem da consciência à formulação de normas jurídicas. Sua dissertação estuda a contribuição previdenciária sobre a receita bruta à luz do sistema constitucional tributário.

Luis Henrique Marotti Toselli e a formação da norma jurídica

Comece pelo percurso conceitual que liga consciência e norma. A dissertação permite acompanhar como o autor trabalha com normas constitucionais em uma questão tributária específica, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito EPD

Fonte no acervo: Da consciência à norma jurídica: um breve percurso pela Teoria Geral do Direito.

Artigos publicados

Referências
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