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Âmbito Jurídico

Advogado Luiz Eduardo Cleto Righetto

  • OAB/SC nº 18.453

Luiz Eduardo Cleto Righetto é advogado criminalista e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, onde lecionou Direito Penal e Processo Penal. Seu artigo de 2007 examina a pena de multa na Lei de Drogas e sua relação com a extinção da punibilidade. Também escreveu, com Cleysa Jaciara Bolfe, sobre a proteção de vítimas e testemunhas.

Luiz Eduardo Cleto Righetto e a pena de multa no Direito Penal

Leia primeiro como o artigo situa a multa ao lado da pena privativa de liberdade na legislação de 2006. Em seguida, passe à questão da extinção da punibilidade. O texto sobre proteção de testemunhas oferece outra entrada para sua produção em Processo Penal.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado Criminalista; Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Professor de Deontologia Jurídica e Prática Processual Penal do Morgado Concursos (Curso Preparatório para Concursos) e Professor de Tópicos Especiais de Direito Processual Penal no Curso de Pós-Graduação da Universidade do Oeste Catarinense – UNOESC.

Fonte no acervo: As penas de multa na nova lei de tóxicos: reflexos quanto à extinção da punibilidade.

Artigos publicados

Referências
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