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Âmbito Jurídico

Luiz Fellipe Bueno Oliveira

Luiz Fellipe Bueno Oliveira se formou em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná e se especializou em Direito do Consumidor e em Direito do Estado. Em artigo de 2013, examina a evolução histórica das prisões cautelares no Brasil. O texto relaciona as mudanças na legislação processual às condições para restringir a liberdade antes do julgamento.

Luiz Fellipe Bueno Oliveira e a história das prisões cautelares

Leia primeiro o panorama histórico da legislação processual penal. Depois, acompanhe como o artigo aproxima a trajetória das medidas cautelares da discussão sobre os limites da prisão antes da condenação.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

Fonte no acervo: Prisões cautelares: aspectos históricos e gerais.

Artigos publicados

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