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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

Luiz Gustavo de Oliveira Ramos tem formação em Direito e Sistemas de Informação em Aracaju. Sua produção jurídica trata da função social dos contratos celebrados pela administração pública. Em dois artigos de 2013, examinou como essa função se manifesta nos contratos públicos e como se relaciona com a restrição à alegação de descumprimento contratual pelo particular.

Formação e trajetória de Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

Graduou-se em Sistemas de Informação pela Universidade Tiradentes em 2005 e em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe em 2011. Na mesma instituição, concluiu especializações em Docência no Ensino Superior e em Direito Civil e Processo Civil.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a função social dos contratos públicos, que apresenta o recorte geral. O segundo texto aplica essa discussão a uma questão específica, a possibilidade de invocar o inadimplemento da outra parte nos contratos com a administração.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela FaSe, Faculdade Estácio de Sergipe, Aracaju / SE; Graduado em Direito pela FaSe, 2011; Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pela FaSe, 2009; Graduado em Sistemas de Informação pela UNIT, Universidade Tiradentes, 2005, Aracaju / SE

Fonte no acervo: A função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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