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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Luiz Henrique Picolo Bueno

  • OAB/SP nº 293.287 (registro de 2023)

Luiz Henrique Picolo Bueno é advogado formado pela UniFMU, com pós-graduação em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Seus artigos tratam da desaposentação e da aposentadoria especial do servidor público. Nesse segundo tema, examinou o mandado de injunção como instrumento para lidar com a falta de regulamentação discutida na época.

Formação e trajetória de Luiz Henrique Picolo Bueno

Além dos artigos no Âmbito Jurídico, publicou no JurisWay um panorama dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. O texto ajuda a situar a aposentadoria especial dentro das regras previdenciárias discutidas pelo autor.

Por onde começar a leitura

Comece pelo panorama do regime próprio para conhecer o contexto dos servidores públicos. Passe depois ao artigo sobre aposentadoria especial e mandado de injunção. O estudo sobre desaposentação aborda um debate previdenciário distinto.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado

Fonte no acervo: Breves considerações sobre a aposentadoria especial do servidor público e o mandado de injunção.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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