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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

María Lourdes Labaca Zabala

María Lourdes Labaca Zabala é professora da Universidade do País Basco e doutora pela Universidade de Oviedo. Sua produção examina as relações entre religião, Direito e instituições públicas. No Âmbito Jurídico, publicou em espanhol sobre a tributação de imóveis de entidades religiosas, os efeitos civis do casamento religioso e a objeção de consciência de profissionais de saúde.

Formação e trajetória de María Lourdes Labaca Zabala

Sua área de pesquisa é Direito Eclesiástico do Estado. Em 2016, publicou um estudo sobre mediação familiar no País Basco na revista Quaestio Iuris.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a isenção tributária de imóveis para comparar o regime comum e o basco. O texto sobre casamento religioso desloca a leitura para os efeitos da ausência de registro civil sobre uma pensão por viuvez.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Profesora de la Facultad de Derecho de la Universidad del País Vasco Doctora por la Universidad de Oviedo

Fonte no acervo: El tratameinto desigual en las pensiones de viudedad, existe violación del principio de igualdad: A propósito de los supuestos en los que existe prorrateo de la pensión de viudedad en los casos en los que existe concurrencia de cónyuges y en los que existe un único cónyuge: EL art. 174.2º de la Ley General de la Seguridad Social.

Referências

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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