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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Magno de Aguiar Maranhão Júnior

Magno de Aguiar Maranhão Júnior é mestre em Direito pela UERJ e tem trajetória na regulação do audiovisual na Ancine. Seus artigos no Âmbito Jurídico examinam o excesso de normas no exercício do poder regulamentar e discutem como o Brasil poderia regular o vídeo sob demanda. A experiência europeia é uma das referências desse segundo estudo.

Formação e trajetória de Magno de Aguiar Maranhão Júnior

Fez especialização em Direito Civil-Constitucional e mestrado em Direito na UERJ. Sua trajetória profissional inclui docência e trabalho como especialista em regulação na Agência Nacional do Cinema.

Artigos e temas de Magno de Aguiar Maranhão Júnior

Um artigo examina o custo institucional da produção excessiva de normas. O outro aplica a discussão regulatória ao vídeo sob demanda e compara a situação brasileira com a experiência europeia.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre vídeo sob demanda para acompanhar um caso concreto de regulação. Depois, leia o estudo sobre excesso normativo para situar a questão mais ampla do poder regulamentar.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professor, Especialista em Regulação da Agência Nacional do Cinema, Advogado. Pós-Graduado em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Pós-Graduado em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Fonte no acervo: Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da exegese legal para viabilizar a implementação de políticas públicas de regulação e fomento.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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