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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Mara Lina Silva do Carmo

Mara Lina Silva do Carmo é juíza federal da 1ª Região e mestra em Direito pela PUC-SP. Tomou posse como secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados em maio de 2026. Em seus artigos no Âmbito Jurídico, examinou a proteção penal do serviço postal e a tipificação da exploração clandestina de serviços de radiodifusão.

Formação e trajetória de Mara Lina Silva do Carmo

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia e fez especialização em Direito do Estado. Na magistratura federal, atuou na Subseção Judiciária de Juiz de Fora antes de assumir a função na Enfam.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre serviços postais para acompanhar a relação entre um tipo penal e a Constituição. O estudo sobre radiodifusão leva a leitura a outro serviço e acrescenta a discussão sobre competência para julgamento.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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