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Âmbito Jurídico

Marcel Fortes de Oliveira Portela

Marcel Fortes de Oliveira Portela se graduou em Direito pela UnB e fez especialização em Direito Penal e Controle Social no UniCEUB. Em seu artigo sobre morte culposa no trânsito e racha, compara as figuras penais e examina sua evolução legislativa. Também publicou sobre a relação entre improbidade administrativa e princípio da insignificância.

Por onde começar a leitura

Comece pela comparação entre as figuras penais no trânsito. Depois, consulte a monografia do UniCEUB para acompanhar o histórico legislativo e os critérios de interpretação discutidos pelo autor.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília FD/UnB. Especialista em Direito Penal e Controle Social pelo Centro Universitário de Brasília UniCEUB

Fonte no acervo: Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei nº 12.971/2014.

Artigos de Marcel Fortes de Oliveira Portela

Autoria e correções

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