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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Marcela Harumi Takahashi Pereira

Marcela Harumi Takahashi Pereira é procuradora da República e doutora em Direito pela UERJ. Atuou como promotora de Justiça em Minas Gerais. Seus artigos discutem como as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são cumpridas no Brasil e examinam, em perspectiva teórica, o uso da analogia na aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Formação e trajetória de Marcela Harumi Takahashi Pereira

Graduou-se em Direito em 2003, concluiu o mestrado em 2005 e o doutorado em 2009, todos na UERJ. No Ministério Público Federal, participou de um grupo de trabalho dedicado às áreas de preservação permanente.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre decisões da Corte Interamericana se o interesse estiver na relação entre os sistemas jurídicos internacional e brasileiro. Para estudar a interpretação de normas de proteção, a outra leitura é o artigo de 2009 sobre medidas protetivas e analogia. Em 2026, foi designada para titularizar um ofício do MPF dedicado à cooperação jurídica internacional em matéria cível.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Promotora de Justiça – MG. Doutora em direito internacional – UERJ

Fonte no acervo: Cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito interno.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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