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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Marcelo Alves Batista dos Santos

Marcelo Alves Batista dos Santos escreveu sobre o papel das guardas municipais e a adaptação dos municípios ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sua trajetória inclui atuação na Guarda Municipal de Juazeiro do Norte e formação em Direito na Faculdade Paraíso do Ceará. Em outro artigo, examinou a decisão do STF que colocou a vaquejada no centro de uma discussão entre proteção ambiental e tradição cultural.

Formação e trajetória de Marcelo Alves Batista dos Santos

Marcelo Alves Batista dos Santos formou-se em Direito na Faculdade Paraíso do Ceará. Atuou na Guarda Municipal de Juazeiro do Norte, com experiência em corregedoria e ronda escolar documentada em sua apresentação profissional.

Guardas municipais, poder de polícia e meio ambiente

Os artigos sobre guardas examinam competências e mudanças na organização municipal. O estudo sobre a vaquejada trata de um conflito distinto, entre proteção ambiental e manifestação cultural.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a adequação ao Estatuto das Guardas para entender a questão institucional. Depois, compare com o texto sobre poder de polícia e com a análise da atuação das guardas no trânsito.

Fim do prazo para os municípios se adequarem ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014)

Referências

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Pós Graduado em Direito Público e Pós Graduando em Direito Trabalhista e Previdenciário pela Faculdade Paraíso de Juazeiro do Norte-CE- FAP

Fonte no acervo: Guardas municipais e o poder de polícia.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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