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Âmbito Jurídico

Marcelo Bruto da Costa Correia

Marcelo Bruto da Costa Correia é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Administração pela Universidade de Pernambuco. Em 2006, escreveu sobre a vigência dos contratos administrativos de obras públicas e distinguiu os contratos voltados à entrega de um objeto daqueles definidos por um período de prestação. Em 2015, tomou posse como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Trajetória de Marcelo Bruto da Costa Correia

Antes da posse na ANTT, foi diretor de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento e secretário executivo especial de Mobilidade Urbana em Pernambuco.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre contratos por objeto e contratos por prazo. Depois, acompanhe como o artigo aplica essa diferença aos efeitos do vencimento do prazo em uma obra pública.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Coordenador da Unidade de Direito Administrativo do Lima & Falcão/Demarest Almeida Advogados e Graduando em Administração pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco.

Fonte no acervo: O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução de obras.

Artigos publicados

Referências

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Política de autoria histórica

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